ALTERAÇÃO FEITA PELO EXÉRCITO!
ATENÇÃO! Prorrogação do decreto 9.493
Na prática, o Exército prorrogou a validade do antigo Decreto 3.665, no qual menciona a isenção de GT–Guia de Tráfego para diversos produtos. O novo Decreto 9.493 que entraria em vigor no dia 04/03/2019 entrará em vigor somente em 02/07/2019. Portanto, os ácidos nítrico com concentração acima de 55% passarão a ser controlados pelo Ministério do Exército somente a partir de 02/07/2019.
Confira os decretos abaixo:
