Legislação sobre transportes

legislação sobre transportes

No dia 24 de janeiro de 2012 um acidente envolveu um ônibus e um caminhão na Rodovia Dom Pedro I, em Atibaia, Estado de São Paulo. O caminhão levava uma carga de 13 toneladas de tintas e solventes. O material foi derramado no barranco ao lado da estrada, quase atingindo um córrego. O auxílio às vítimas foi prestado ao mesmo tempo em que eram adotadas medidas de emergência. O objetivo era evitar danos ao meio ambiente e à saúde da população.

Acidentes como este acontecem com certa frequência no Brasil. O país utiliza principalmente o transporte rodoviário para fazer a conexão entre produtores, distribuidores e consumidores. A frota de caminhões de carga no Brasil contava com 1 milhão e 300 mil veículos em dezembro de 2010, de acordo com o relatório 2010 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Uma parcela desses caminhões trafega pelas estradas brasileiras levando produtos perigosos.

São Paulo é um grande centro produtor e consumidor de insumos e produtos. Está interligado a outros pólos industriais do país. Por isso, as rodovias paulistas recebem boa parte das cargas de produtos perigosos do Brasil todo.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), circulam pelas rodovias paulistas diariamente mais de 3.000 produtos perigosos. Podemos citar líquidos inflamáveis, explosivos, corrosivos, gases, materiais radioativos e muitos outros.

As estatísticas do DER referentes a 2011 mostram que naquele ano houve 178 acidentes com veículos que transportavam produtos perigosos. A maioria dos acidentes transportavam líquidos inflamáveis, etanol (álcool etílico) ou solução de etanol (solução de álcool etílico).

A região que mais registrou acidentes com produtos perigosos em 2011 foi a de Campinas. Em relação aos acidentes por classe de risco, 112 envolveram líquidos inflamáveis e 24 envolveram gases inflamáveis. O DER monitora todas as estradas de São Paulo, com exceção das rodovias federais. A ANTT define produtos perigosos como aqueles que representam riscos à segurança pública, à saúde das pessoas ou ao meio ambiente, de acordo com os critérios de classificação da ONU.

Legislação sobre transportes no Brasil

Para prevenir os acidentes e minimizar os riscos que eles trazem ao meio ambiente, à saúde da população e ao patrimônio público, o Brasil vem adotando ao longo dos anos uma legislação sobre transportes específica e rigorosa em relação ao transporte de produtos químicos por via rodoviária. São decretos, leis, resoluções, portarias e normas editadas por órgãos como a ANTT, Conselho Nacional de Trânsito, Denatran, Ministério dos Transportes, Inmetro e ABNT. A legislação sobre transportes detalha como deve ser feita a identificação e o transporte dos produtos perigosos, sua classificação, os tipos de embalagem, a sinalização externa dos veículos de carga, a documentação necessária para o transporte, os equipamentos de segurança e quem são os responsáveis em caso de acidentes, entre outros aspectos.

A Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química – mantém o Pró-Química, um serviço de informações via telefone para auxiliar as autoridades rodoviárias, o corpo de bombeiros, os produtores e os transportadores a lidar com as ocorrências envolvendo substâncias químicas nas estradas brasileiras. No âmbito do Estado de São Paulo, o DER mantém o Sistema de Informações de Produtos Perigosos (SIIPP). A Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – também mantém equipes em plantão permanente todos os dias do ano em um Centro de Controle de Desastres e Emergências Químicas.

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